Congresso pode regulamentar o Mercado de Carbono antes da COP 29
- Amazon Connection Carbon
- 31 de out. de 2024
- 4 min de leitura
Atualizado: 29 de jan.
O Congresso Nacional do Brasil avança nas negociações para aprovar a regulamentação do mercado de carbono, visando a votação do Projeto de Lei nº 182/2024 antes da COP 29, que será realizada entre 11 e 22 de novembro em Baku, Azerbaijão. A urgência na tramitação é motivada pela relevância que o Brasil busca exercer no debate climático internacional, especialmente em vista da COP 30, que ocorrerá em Belém, Pará, em 2025.
O mercado de carbono é um sistema pelo qual empresas e nações podem compensar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da aquisição de créditos atrelados a iniciativas ambientais. Esses créditos são gerados a partir de projetos de preservação, reflorestamento ou tecnologias que reduzem a emissão de GEE, promovendo a sustentabilidade.
Existem dois setores nesse mercado: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas que obedecem a normas internacionais, como o Protocolo de Kyoto, e é aplicável a empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente (CO2eq) por ano. Já o setor voluntário é mais flexível, permitindo que entidades não obrigadas possam compensar voluntariamente suas emissões.
A estrutura regulatória em debate inclui a criação de um órgão gestor, responsável por monitorar, fiscalizar e aprovar os créditos emitidos, bem como aplicar sanções. Além disso, o projeto prevê a implantação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), essencial para garantir a transparência e legitimidade das transações de créditos.
Os senadores e deputados que lideram as negociações buscam aprovar uma versão consensual da proposta ainda em novembro. A intenção é apresentar uma legislação sólida na COP 29, que fortaleça o posicionamento brasileiro nas negociações globais sobre mudanças climáticas.
Embora exista um alinhamento em muitos pontos, um dos principais impasses envolve a destinação de pelo menos 70% dos ganhos gerados pela venda de créditos de carbono para povos indígenas, quilombolas e assentados. A proposta levanta debates sobre a melhor forma de garantir essa redistribuição de forma eficiente e justa. A possibilidade de regulamentar esse ponto por decreto presidencial também está em discussão, gerando preocupação sobre a estabilidade jurídica do benefício.
A aprovação da regulamentação antes da COP 29 traria uma vantagem competitiva ao Brasil, uma vez que o país poderia se apresentar como um modelo de referência na construção de mercados de carbono robustos e inclusivos. Na COP 30, em Belém, a regulamentação terá um papel ainda mais relevante, consolidando a liderança brasileira na agenda ambiental global e reforçando compromissos de neutralidade climática.
Com um mercado regulado, empresas brasileiras e internacionais poderão negociar Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). A aprovação permitirá também a integração com mercados internacionais, como o Sistema de Transações de Emissões da União Europeia (EU ETS), promovendo maior liquidez e competitividade ao mercado brasileiro.
A adoção do mercado de carbono apresenta uma série de benefícios. Além de incentivar a economia de baixo carbono, promove a inovação tecnológica e a conservação de ecossistemas críticos como a Amazônia. No entanto, desafios permanecem, como o monitoramento rigoroso das emissões e a garantia de que os créditos negociados representem de fato reduções reais de GEE.
Outro ponto essencial é a participação do agronegócio, setor vital para a economia brasileira. Embora o projeto atual não preveja a inclusão obrigatória desse setor no mercado regulado, há expectativas de que futuros ajustes possam integrar produtores rurais de forma mais ampla, valorizando práticas sustentáveis e fomentando a geração de créditos adicionais.
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil é um marco esperado não apenas para a agenda nacional, mas também para o posicionamento estratégico do país no cenário internacional. Ao aprovar a legislação antes da COP 29, o Brasil se coloca na vanguarda da política climática, demonstrando um compromisso renovado com a mitigação das mudanças climáticas e a transição para uma economia sustentável.
Com a COP 30 no horizonte, o mercado de carbono pode se consolidar como um pilar central na construção de uma economia verde e inclusiva, beneficiando tanto o setor privado quanto comunidades tradicionais. O alinhamento legislativo e institucional é fundamental para que o país colha os frutos desse sistema, tornando-se referência em sustentabilidade e comércio de emissões.
A Amazon Connection Carbon (ACC) reforça a relevância da regulamentação do mercado de carbono como uma ferramenta essencial para mitigar as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade global. Como empresa amazônica comprometida com a preservação ambiental e o desenvolvimento de soluções inovadoras para reduzir emissões de gases de efeito estufa, a ACC destaca que a regulamentação desse mercado é um passo indispensável para conectar práticas sustentáveis com investimentos de impacto global.
A ACC atua no mercado por meio de iniciativas como a comercialização de créditos de carbono, inventários florestais e certificação de projetos. Essas ações visam garantir que cada crédito negociado tenha um impacto real na redução das emissões e na preservação da Amazônia, um dos biomas mais importantes do planeta. A empresa também enfatiza que mercados regulados, como o que está em discussão no Congresso, trazem maior credibilidade e segurança às transações, essencial para atrair investidores e fomentar a economia verde.
Para a ACC, a implementação de um mercado de carbono estruturado permitirá uma transição eficaz para uma economia de baixo carbono, beneficiando tanto empresas quanto comunidades locais, especialmente povos indígenas e assentados. Com base em sua experiência na quantificação e certificação de créditos de carbono, a ACC reforça que uma regulamentação robusta é vital para assegurar a integridade ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável. Assim, o Brasil pode se posicionar como líder global, usando seu potencial natural e institucional para influenciar positivamente as futuras conferências climáticas, como a COP 29 e a COP 30.
Ao promover uma política pública integrada e eficaz, o mercado de carbono pode transformar desafios ambientais em oportunidades econômicas, destacando o papel do Brasil como um agente transformador na luta global contra as mudanças climáticas. A ACC reafirma seu compromisso com essa causa, convidando empresas e organizações a se unirem nessa jornada rumo a um futuro mais sustentável e resiliente.
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