A recém aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil é um marco histórico, consolidando o país como um dos principais atores no combate às mudanças climáticas. A legislação, aprovada recentemente no Senado, estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de emissões de carbono, com estimativa de movimentar cerca de US$ 120 bilhões até 2030. Especialistas apontam que este movimento não apenas atrairá investimentos estrangeiros, mas também impulsionará a transição do Brasil para uma economia verde.
O mercado de carbono funciona como um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Empresas que emitem grandes volumes de carbono precisam adquirir créditos de carbono, que representam uma tonelada de CO2 ou equivalente que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. Esses créditos podem ser gerados por iniciativas como reflorestamento, conservação ambiental e projetos de energia renovável.
Embora o avanço seja notável, vale ressaltar que o texto aprovado ainda precisará passar por nova apreciação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Esse processo final será decisivo para a consolidação dessa política ambiental.
A nova lei cria dois segmentos principais no mercado nacional de carbono
Mercado Regulado: De participação obrigatória para empresas que emitem mais de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano. Esse setor será supervisionado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que garantirá transparência e conformidade nas negociações.
Mercado Voluntário: Já existente, permite que empresas e organizações negociem créditos de carbono de maneira espontânea, muitas vezes com o objetivo de atender metas internas de sustentabilidade ou de se alinhar às expectativas de investidores e consumidores.
A legislação brasileira busca adotar padrões internacionais de certificação e verificação, garantindo a confiabilidade do sistema e atraindo investidores globais. A implementação do mercado regulado deve fortalecer o segmento voluntário, criando um ecossistema mais robusto para o setor.
Oportunidades Econômicas e Ambientais
Com mais de 60% de seu território preservado, o Brasil tem um diferencial estratégico no mercado global de carbono. As vastas áreas de floresta tropical oferecem um potencial único para a geração de créditos de carbono a partir de projetos de conservação e reflorestamento. Além disso, iniciativas no setor energético e agrícola podem criar novos fluxos de receita para produtores rurais e comunidades locais.
A estimativa de US$ 120 bilhões em movimentações financeiras até 2030 reflete o otimismo em torno desse mercado. Para investidores, o Brasil representa uma oportunidade singular devido à abundância de recursos naturais e à capacidade de implementar projetos de grande escala com alto impacto ambiental e social.
Entretanto, especialistas apontam que para atingir esse potencial, é crucial a implementação de mecanismos claros de fiscalização e combate às fraudes, que têm sido um problema recorrente no mercado voluntário. Casos de emissão irregular de créditos em áreas públicas griladas ressaltam a importância de controles rigorosos e transparência no setor.
Desafios e Caminhos para o Sucesso
Entre os principais desafios para a implementação do mercado nacional de carbono estão a regulamentação detalhada do setor e o combate às fraudes. A ausência de um mecanismo robusto para evitar irregularidades pode comprometer a credibilidade do sistema e afastar investidores.
Outro ponto crítico é o tempo de implementação. O mercado regulado só deve estar totalmente operacional em 2030, enquanto países como China, Estados Unidos e membros da União Europeia já avançaram significativamente na regulamentação de seus mercados de carbono. Apesar disso, o Brasil ainda é visto como um dos maiores potenciais globais devido à sua biodiversidade e à vasta extensão territorial.
O mercado de carbono brasileiro surge em um momento estratégico para a economia global, alinhando desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.
A transição para uma economia verde representa não apenas um compromisso com o meio ambiente, mas também uma oportunidade de negócios com impactos sociais positivos. A ACC reforça que a participação ativa no mercado de carbono é uma forma concreta de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. Por meio de serviços como certificação, inventário de carbono e consultoria técnica, a ACC oferece soluções para empresas e produtores interessados em integrar a sustentabilidade às suas operações.
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