Brasília, 17 de julho de 2023 - O Governo Federal apresentou em 12 de julho as bases da proposta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil e espera vê-la aprovada até a COP-30.
COP é a sigla para Conferência das Partes (em inglês, Conference of the Parties), encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada anualmente para discutir as mudanças climáticas, encontrar formas de desacelerá-la ou mitigar os impactos. A COP 30 ocorrerá no Brasil, em Belém do Pará.
O Secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, afirmou que o Sistema Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE seguirá o modelo “cap and trade” no qual as empresas têm um limite máximo estipulado de emissões.
A proposta do Governo define o limite de 25 mil toneladas de carbono equivalente/ano. Caso aprovada a proposta, as empresas reguladas pelo MBRE receberiam cotas de emissões: aquelas que emitissem menos teriam cotas referentes as emissões evitadas e as que emitirem acima do limite legal teriam que compensar através do mercado regulado ou em parte do mercado voluntário.
Ainda segundo Rodrigo Rollemberg, a proposta defendida pelo governo assemelha-se ao que é praticado em outros países e prevê a coexistência entre o mercado regulado e o voluntário, visando a redução de emissões dos gases provocadores do efeito estufa.
A proposta do Governo prevê a implantação gradual do Sistema Brasileiro de Redução de Emissões, para que os setores que serão regulados tenham tempo hábil para adaptação às regras estabelecidas.
A proposta do Governo para regulamentação do MBRE foi elaborada com a participação de dez ministérios, coordenados pelo Ministério da Fazenda, faltando apenas a decisão governamental se o envia à Câmara dos Deputados sob a forma de um projeto de lei ou se será incorporado nas propostas de regulamentação que já estão em análise no Congresso.
Juliana Niederauer
Fonte: Rádio Câmara.
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