Atualizado: 14 de jul. de 2023
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reuniu nesta quarta-feira (28), às 9h, em audiência pública interativa para debater o projeto de lei PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE.
A implantação do MBRE é prevista na Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional de Mudança Climática.
O projeto visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, que segundo a Lei 12.187/2009, será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa. Por esse mecanismo, empresas que não atingiram suas metas de redução podem comprar créditos de carbono de quem conseguiu reduzir emissões ou preservar florestas.
A proposta de lei prevê um marco legal que objetiva garantir segurança jurídica a todos os integrantes do mercado de créditos de carbono, ao passo que em que auxilia o Brasil a cumprir suas metas de redução de emissões e financiar as atividades de mitigação.
Além do mais, a criação de um mercado regulado de créditos de carbono auxiliaria na transição para uma economia de baixo carbono, incentivando a transição ecológica e energética, impulsionando a economia brasileira para ações sustentáveis.
Participaram da audiência pública representantes da Associação Nacional de Produtores Rurais pela Liberdade, da Aliança Brasil NBS, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, da Embrapa, do Grupo Carta de Belém, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Ministério de Relações Exteriores e do Observatório do Clima.
FONTE: Agência Senado
Gostou deste artigo? Compartilhe sua opinião conosco nos comentários abaixo e junte-se à conversa!