Política de Privacidade

Introdução

A presente Política foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

Por esta Política, a Amazon Connection Carbon ("ACC") estabelece diretrizes relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais no ambiente da empresa e reflete o seu compromisso com a proteção de dados pessoais.

Dados pessoais são quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física, tais como: nomes, números de documentos de identidade, códigos de identificação, endereços, dentre outros.

Aplicação

Esta política se aplica ao processamento de dados pessoais (quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física) coletados pela ACC, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, profissionais, clientes, fornecedores, parceiros de negócios, sócios, subcontratados ou de quaisquer terceiros.

Este documento define regras, princípios e valores que devem orientar as atitudes, os comportamentos e a tomada de decisões de todos os Colaboradores, membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), da Administração, da Diretoria Executiva, bem como os ocupantes de funções gerenciais, empregados e estagiários, clientes, fornecedores, parceiros de negócios, sócios, subcontratados ou de quaisquer terceiros respeitando a legislação de proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a Lei nº 13.709/2018 e a Lei 13.853/2019 ou Lei Geral de Proteção de Dados, seguindo as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além das melhores práticas adotadas em normas internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em vigor na União Europeia.

Objetivo

A ACC objetiva por meio desta política de privacidade estabelecer e padronizar o tratamento de dados pessoais, para que seja transparente com o titular de dados pessoais, em observância à legislação aplicável.

Tratamento

O tratamento de dados pessoais é toda e qualquer operação realizada pela ACC, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.

Os dados pessoais deverão ser utilizados apenas para as finalidades legítimas e específicas às quais foram coletados e devidamente informadas aos titulares.

O tratamento de dados pessoais pela ACC tem como finalidade:

1. Gestão de recrutamento;
2. Gestão de recursos humanos;
3. Contabilidade e gestão financeira;
4. Finanças;
5. Gestão de tesouraria e tributária;
6. Gestão de risco;
7. Fornecimento de ferramentas de TI ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas;
8. Gerenciamento de suporte de TI;
9. Gerenciamento de saúde e segurança do trabalho;
10. Gerenciamento de segurança de informações;
11. Gerenciamento de relacionamento com clientes/parceiros;
12. Gerenciamento de vendas e marketing; gerenciamento de suprimentos;
13. Comunicação interna e externa;
14. Gestão de eventos;
15. Cumprimento de obrigações contra práticas de corrupção ou quaisquer outras determinações legais;
16. Operações de análise de dados;
17. Gestão corporativa legal;
18. Implementação de processos de compliance;
19. Suporte técnico operacional;
20. Comunicação institucional e marketing com base em interesse legítimo;
21. Outras.

É vedado qualquer tipo de tratamento incompatível com a finalidade específica e para fins discriminatórios, não previstos em lei ou abusivos.

O tratamento dos dados pessoais somente poderá ser realizado se estiver em conformidade com a finalidade específica e de acordo com uma das bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018:

1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. Para a execução de políticas públicas;
4. Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa;
5. Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
6. Para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
7. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
8. Para a tutela da saúde;
9. Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
10. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Minimização

Serão coletados tão somente os dados pessoais estritamente necessários para que se possa atingir a finalidade declarada.

Precisão

Os dados pessoais serão mantidos pela ACC com precisão e, quando necessário, serão atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Retenção Mínima

Os dados pessoais deverão ser excluídos, na medida do possível, da base de dados da ACC após o atingimento da finalidade específica.

Segurança

A ACC implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra alteração, perda acidental ou ilegal, bem como do uso, divulgação ou acesso não autorizado.

Os colaboradores receberão senhas de acesso a diversos instrumentos de trabalho, tais como: acesso a e-mail, intranet, sistemas de controles de pagamentos, sistemas com informações de cargos, salários e benefícios de colaboradores, entre tantos outros, conforme a atividade exercida.

Toda senha recebida é pessoal e intransferível. Senhas de acesso são concedidas para a pessoa, em demonstração de confiança, e não podem em nenhuma hipótese ser transferidas ou cedidas para que outros as utilizem e tenham acesso a dados pessoais, dentre outras informações de caráter confidencial.

É terminantemente vedado:

1. Copiar dados pessoais para dispositivos de uso pessoal, enviar ou encaminhar e-mails ou transmissão através de qualquer meio que seja para qualquer pessoa sem autorização prévia e expressa pela ACC;
2. Revelar ou publicar qualquer dado pessoal de colaboradores ou de terceiros por meio de recursos de comunicação verbais, mídias sociais e computação;
3. Procurar, visualizar ou salvar nos recursos de computação, tais como computadores, telefone, e-mail, conferência de vídeo, sistemas e qualquer tipo de documento que contenha dados pessoais, mensagens de voz ou de texto ou e-mails que contenham dados pessoais, sem um objetivo legítimo de acordo com seu escopo de trabalho;
4. Fornecer ou utilizar senhas pessoais de terceiros ou de outro colaborador.

Divulgação

No curso normal de seus negócios a ACC poderá compartilhar dados pessoais com colaboradores devidamente autorizados e terceiros para maximizar a qualidade e a eficiência de seus serviços e operações comerciais.

A ACC também poderá ser obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal e para defender os interesses, direitos ou propriedade da ACC ou de terceiros relacionados.

A ACC não compartilhará dados pessoais com outras pessoas, físicas ou jurídicas, exceto se o respectivo titular solicite ou tenha previamente aprovado o compartilhamento.

Anonimização

A ACC é uma empresa comprometida com a conservação da intimidade, privacidade e imagem do titular de dados pessoais.

Sempre que possível os dados pessoais deverão ser convertidos em dados anonimizados.

Consentimento

O consentimento deverá ser obtido por manifestação inequívoca do titular, que deverá concordar com o tratamento para finalidade determinada e específica.

A ACC não dará tratamento diverso daquele informado e, se alteradas as finalidades iniciais, deve ser obtido um novo consentimento do titular.

Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais relativos a crianças e adolescentes (menores de 18 anos) será realizado pela ACC única e exclusivamente para o oferecimento de serviços ou benefícios diretamente a uma criança ou adolescente, desde que obtido o consentimento específico, prévio, expresso e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, com finalidade clara e destacada, conforme os termos da legislação aplicável.

Dados Pessoais Sensíveis

Dados pessoais sensíveis se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Os dados sensíveis só poderão ser submetidos a tratamento mediante consentimento específico e destacado do titular para finalidades específicas. Exceto para:

1. Dar cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. Exercício regular de direitos, inclusive em âmbito administrativo, judicial ou arbitral;
3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
4. A realização de estudos por órgãos de pesquisa ou garantia de proteção à fraude e à segurança do titular;
5. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
6. Proteção à vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

A ACC não tratará qualquer tipo de dado sensível.

Direitos dos Titulares

A ACC está comprometida em garantir a proteção dos dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis. Nesse sentido, são direitos dos titulares de dados pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição do cliente, a ACC concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
2. Acesso aos dados pessoais: qualquer indivíduo poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela ACC;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: qualquer indivíduo poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, por meio de envio de um e-mail com sua solicitação explícita;
4. Informações sobre uso compartilhado de dados: qualquer indivíduo poderá ter acesso a informações sobre o eventual compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos do estabelecido na presente política;
5. Revogação do consentimento: qualquer indivíduo poderá revogar o consentimento que eventualmente tenha dado à ACC para tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, mediante manifestação expressa. Importante informar que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados ou que sejam mantidos pela ACC com base em outros fundamentos legais;
6. Direito de apresentar uma queixa: se o titular possuir uma reclamação relacionada à privacidade contra a ACC deverá realizar uma denúncia através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site da empresa para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

A ACC poderá compartilhar seus dados pessoais internacionalmente com terceiros e parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços aos usuários, nos termos da legislação aplicável, com a finalidade específica de prestar serviços à ACC.

Em todos os casos em que haja transferência internacional de seus dados, a ACC se compromete a tomar todas as medidas necessárias para a segurança e proteção de seus dados pessoais.

Encarregado de Dados Pessoais

A ACC nomeará um colaborador ou um terceiro como encarregado de dados pessoais, que terá as atribuições definidas na Lei nº 13.709/2018 e nesta Política.

Plano de Resposta a Incidentes de Violação de Dados Pessoais

Qualquer violação de dados ou possibilidade de violação deverá ser urgente e imediatamente informada ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site da empresa, o Comitê ficará responsável por proceder à análise inicial e à adoção das medidas de prevenção e correção imediatas, necessárias para conservação da segurança de dados e informações.

O CGPDP elaborará um relatório de ocorrência, detalhando os fatos e as medidas protetivas e corretivas adotadas em caráter emergencial. Com base nesse relatório será instaurado o procedimento interno de investigação para identificação de potenciais violações às regras de segurança da informação, bem como feita a avaliação da eficácia das medidas adotadas em caráter emergencial e das providências necessárias a serem adotadas junto aos órgãos internos e externos.

Os terceiros que eventualmente armazenarem ou processarem dados pessoais em nome da ACC deverão, em caso de violação de dados ou de possibilidade de violação de dados, notificar imediatamente a ACC, identificando os dados pessoais que foram ou possam ter sido comprometidos, e seguindo as orientações da ACC acerca dos procedimentos a serem tomados.

No caso de violação de dados que envolva dados pessoais, o CGPDP deverá avaliar a necessidade de notificação da violação de dados às Autoridades Governamentais competentes, conforme o caso, especialmente pela possibilidade de a violação causar danos ou riscos para os direitos e as liberdades de indivíduos.

Será de responsabilidade do CGPDP manter registro com informações de quaisquer violações de dados pessoais, incluindo os seus efeitos e as ações tomadas pela ACC em relação a elas. Tal registro deverá estar sempre disponível para verificação por Autoridades Governamentais, nos termos da legislação.

Descumprimento

A violação de quaisquer determinações descritas nesta política poderá acarretar ações disciplinares descritas nas demais normas e políticas de compliance da ACC, bem como em sanções nos termos da legislação vigente.

Para a aplicação de quaisquer ações disciplinares e/ou sanções, a ACC levará em conta a gravidade da violação, o dano e/ou o prejuízo efetivamente causado e o grau de culpa ou má-fé do colaborador ou terceiro responsável.

Vigência

Esta política entra em vigor a partir da data de sua publicação e continuará válida até que haja sua revogação ou inclusão de novas determinações.

Aplicação e Alterações

Esta política de privacidade aplica-se a todos os nossos serviços.

Essa política de proteção de dados pessoais pode passar por atualizações. Recomenda-se a visita periódica a esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

Dúvidas e Reclamações

A presente política deve ser lida e interpretada em conjunto com o Código de Ética e Conduta Organizacional ACC e deve ser utilizada como mecanismo de consulta em caso de dúvida a respeito de condutas internas, comerciais e contatos com seus concorrentes, parceiros, terceiros e autoridades governamentais.

Em caso de perguntas, dúvidas ou solicitações, favor contactar-nos pelo e-mail info@amazonccarbon.com ou através do preenchimento de formulário eletrônico a seguir: Formulário de denúncia.