Este artigo destaca um insight significativo da King & Wood Mallesons (KWM), a maior firma de advocacia da Ásia.
Com a assinatura do primeiro-ministro chinês, Li Qiang, um decreto entrou em vigor no dia 1 de maio de 2024, estabelecendo novas diretrizes para a comercialização de emissões de carbono no país. Este movimento estratégico posiciona o Mercado de Reduções Certificadas de Emissões da China (CCER) como uma etapa essencial para o país alcançar suas ambiciosas metas de descarbonização conhecidas como '30,60': atingir o pico de emissões até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2060.
O sistema, dividido em Mercado de Carbono de Conformidade (CCM) e Mercado Voluntário de Carbono (VCM), promete uma abordagem inovadora na gestão de emissões. O CCM abrange aproximadamente 2.000 entidades do setor de energia, enquanto o VCM foca na emissão e comercialização de CCER por empresas e indivíduos, permitindo que participantes do CCM compensem até 5% de suas emissões através de créditos do VCM.
De acordo com a KWM, os projetos elegíveis para o CCER devem enfocar tanto na mitigação quanto no sequestro de carbono, atendendo critérios rigorosos de autenticidade, exclusividade, e adicionalidade, garantindo transparência e integridade através de validação e verificação por terceiros.
O Ministério da Ecologia e Meio Ambiente (MEE) da China está desenvolvendo metodologias específicas para o VCM, incluindo projetos focados em florestas, manguezais e geração de energia solar, seguindo o "princípio do conservadorismo" para assegurar uma abordagem cautelosa e responsável na contabilização de reduções de emissões.
Para mais detalhes sobre este princípio e a operação do Registro de Autoridades e Instituições de Negociação - especificamente a China Beijing Green Exchange - recomendamos a leitura do insight completo da KWM. Artigos relevantes como "China releases carbon emissions trading regulations" e "Regulation to control carbon trading unveiled" do China Daily também oferecem insights valiosos.
O progresso no desenvolvimento do CCER na China marca um momento decisivo na jornada do país para uma gestão mais sustentável de emissões de carbono.
